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franquia-1Para uma empresa ingressar no sistema de Franquias ofertando sua marca e seu know how, ou seja, sendo uma franqueadora, diversos procedimentos de transformação serão necessários para não se tornar um desastre para seus franqueados.

Nosso Escritório conta com uma equipe especializada para analisar os pontos cruciais dos contratos de Franquia que necessitam ser cuidadosamente observados. Tais documentos, envolvem direitos e deveres de ambas as partes como, por exemplo, Consultoria legal para a formatação do sistema de franquia, elaboração e/ou revisão da circular de oferta de franquia, pré-contrato de franquia e contrato de franquia; elaboração e/ou revisão de Instrumentos legais necessários para a regular operação da rede, tais como contratos de distribuição, cessão de uso de marca, homologação de fornecedor, entre outros;

• Análise e elaboração da Circular de Ofertas,

• Análise contábil, financeira e tributária da operação de franquia,

• Registro de marca do franqueador e defesa de oposição,

• Elaboração de contrato social,

• Orientação na contratação de seguro.

• Coordenação das equipes de consultores envolvidas na formatação do negócio;

• Reestruturação e suporte legal às redes de franquia;

• Terceirização do departamento jurídico da empresa franqueadora;

• Administração de contratos;

• Assistência e orientação legais nas condutas a serem praticadas na rede; e

• Análise da documentação jurídica necessária para o processo de seleção de franqueados.

3Em um país que possui um sistema público de saúde fragilizado, que não garante leitos adequados para todas as pessoas e possui insuficiente quadro de médicos, atrelado por outro lado, por planos de saúde que cada vez mais limitam devido ao seu valor, o acesso da população aos seus serviços, surge o interesse social do escritório de advocacia, Miglioli – Advogados Associados.

Deste modo, o escritório ja atuou em demandas que privilegiaram mais de três mil (3.000) consumidores de planos de saúde em todo o país. Uma fatia boa, mas ainda muito longe de seu objetivo.

Dentro das causas mais defendidas pelo escritório, estão a manutenção de contratos individuais e coletivos com operadoras de planos de saúde, defesas em juízo de qualquer negativa ilegal de atendimento médico, de exames, de consultas e de materiais necessários para cirurgia.

Além das causas citadas acima, são muito comuns, os reajustes ilegais praticados por operadoras ou administradoras de plano de saúde, de forma conjunta ou isoladamente, tais como os reajustes por faixa etária, em especial de idosos, os reajustes de sinistralidade quando muito abusivos, ou, salvo o reajuste anual, qualquer outro reajuste que coloque o consumidor em desvantagem excessiva.

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